Palácio da Cultura, Natal
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Quarta-feira, 19/06/2013

Seu Direito Passo a Passo

Licença Prêmio

1º. Passo

  • Solicitar formulário de requerimento no Protocolo de seu Órgão.


2º. Passo

  • O protocolo encaminha os autos ao Setor competente do Órgão.


3º. Passo

  • O processo é enviado ao setor pessoal para informação funcional.


4º. Passo

  • O processo chega à Assessoria Jurídica para parecer.


5º. Passo

  • Após o pronunciamento jurídico o processo é encaminhado para O chefe da Pasta.


Base Legal:

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