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Terça-feira, 21/05/2013

Seu Direito Passo a Passo

Aposentadoria Voluntária

1º. Passo

  • O Servidor solicita, preenche e assina formulário no Protocolo do órgão em que é lotado;
  • junta ao requerimento documentos comprobatórios de vantagens que tenha recebido ao longo da vida funcional.


2º. Passo

  • O protocolo envia o processo ao departamento pessoal.


3º. Passo

  • O departamento pessoal envia os autos à Assessoria Jurídica.


4º. Passo

  • O Chefe da Pasta decidirá sobre o pleito e manda elaborar o Ato de aposentadoria.


5º. Passo

  • O Ato de aposentadoria é assinado e publicado.

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